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Flashcard FC291219

Qual o prazo e o marco inicial para apresentação do condutor quando não identificado na autuação?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual o prazo e o marco inicial para apresentação do condutor quando não identificado na autuação?
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Resposta

Prazo de 30 dias, contado da notificação da autuação; apresentar o condutor ou, na ausência, o proprietário.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290643

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