Flashcard FC291224
O auto de infração deve ser lavrado sempre em formulário padrão, mediante prévia abordagem e com assinatura do condutor?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O auto de infração deve ser lavrado sempre em formulário padrão, mediante prévia abordagem e com assinatura do condutor?
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Resposta
Não. Deve conter os elementos legais, mas pode ser lavrado por outros meios sem abordagem e sem formulário único; a assinatura é exigida quando possível.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290648
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