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Flashcard FC291225

O que deve fazer o agente ao constatar conduta com tipicidade penal durante fiscalização de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

O que deve fazer o agente ao constatar conduta com tipicidade penal durante fiscalização de trânsito?
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Resposta

Adotar medidas policiais cabíveis: registrar ocorrência, colher provas, efetuar prisão em flagrante quando cabível e encaminhar à autoridade judiciária; não lançar crime no auto de infração.






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