Flashcard FC291225
O que deve fazer o agente ao constatar conduta com tipicidade penal durante fiscalização de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que deve fazer o agente ao constatar conduta com tipicidade penal durante fiscalização de trânsito?
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Resposta
Adotar medidas policiais cabíveis: registrar ocorrência, colher provas, efetuar prisão em flagrante quando cabível e encaminhar à autoridade judiciária; não lançar crime no auto de infração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290649
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