Flashcard FC291227
A assinatura do condutor é condição de validade do auto de infração e é obrigatório colher duas testemunhas em caso de recusa?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A assinatura do condutor é condição de validade do auto de infração e é obrigatório colher duas testemunhas em caso de recusa?
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Resposta
Não.A assinatura é exigida quando possível, mas não condiciona a validade; registre a recusa no campo de observações; não é exigida a coleta de duas testemunhas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290651
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