Flashcard FC291228
Qual o prazo para indicação do condutor real quando não houver identificação imediata na autuação?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual o prazo para indicação do condutor real quando não houver identificação imediata na autuação?
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Resposta
O prazo é de 30 dias, contados da notificação da autuação.
Se não houver indicação, responde o principal condutor ou, na falta, o proprietário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290652
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