Flashcard FC291244
Quem é responsável pela implantação de sistemas de passagem e cobrança em trechos de rodovia concedidos?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem é responsável pela implantação de sistemas de passagem e cobrança em trechos de rodovia concedidos?
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Resposta
Poder concedente (União ou Estado) e o concessionário, conforme contrato e órgãos reguladores; o município não pode impor isso unilateralmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290668
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