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Flashcard FC291249

A parada não autorizada para abastecimento durante o itinerário exime o prestador ou condutor de responsabilidade administrativa pelo cumprimento de horários e continuidade do serv

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A parada não autorizada para abastecimento durante o itinerário exime o prestador ou condutor de responsabilidade administrativa pelo cumprimento de horários e continuidade do serviço?
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Resposta

Não. Parada para abastecer por falta de combustível constitui alteração não autorizada do serviço e infração administrativa, competindo ao prestador/condutor o planejamento, manutenção e a garantia da continuidade e segurança.






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