Flashcard FC291251
Quem autoriza o exercício do motofrete e os municípios podem impor exigências locais complementares?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem autoriza o exercício do motofrete e os municípios podem impor exigências locais complementares?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Órgão estadual competente autoriza o motofrete.Municípios podem estabelecer exigências locais complementares, desde que não contrariem norma estadual ou federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/290675
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em