Flashcard FC294029
O Código de Trânsito aplica-se às vias internas pertencentes a condomínios?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Código de Trânsito aplica-se às vias internas pertencentes a condomínios?
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Resposta
Sim.São consideradas vias terrestres
Aplicam-se normas de circulação, sinalização e responsabilidade por infrações, salvo questões de propriedade e competência administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292363
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