Flashcard FC294032
Qual a natureza da responsabilidade dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução de serviços de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a natureza da responsabilidade dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução de serviços de trânsito?
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Resposta
Responsabilidade objetivaNão exige prova de culpa
Basta: dano + ação/omissão/erro + nexo causal
Admite excludentes: culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292366
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