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Flashcard FC294033

Qual ente federativo compete implantar e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias de sua circunscrição?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual ente federativo compete implantar e operar o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias de sua circunscrição?
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Resposta

Município
Órgão executivo de trânsito municipal responsável pela implantação, manutenção e operação nas vias municipais.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292367

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