Flashcard FC294036
Qual a natureza e a competência da JARI no Sistema Nacional de Trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual a natureza e a competência da JARI no Sistema Nacional de Trânsito?
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Resposta
Natureza: órgão colegiado vinculado ao órgão aplicadorCompetência: julgar recursos contra penalidades aplicadas por esse órgão
Característica: primeira instância administrativa, com regimento próprio e suporte administrativo/financeiro
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292370
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em