Flashcard FC294043
A Polícia Militar pode executar fiscalização de trânsito sem convênio ou credenciamento do órgão executivo competente?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A Polícia Militar pode executar fiscalização de trânsito sem convênio ou credenciamento do órgão executivo competente?
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Resposta
NãoSomente mediante convênio ou credenciamento pelo órgão executivo de trânsito competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292377
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