Flashcard FC294044
O uso de vestuário protetor completo é obrigatório por norma federal para motociclistas?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O uso de vestuário protetor completo é obrigatório por norma federal para motociclistas?
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Resposta
Não.O CTB e o CONTRAN exigem capacete (e itens vinculados),
mas não impõem vestuário protetor completo;
exigências podem decorrer de normas trabalhistas ou regras locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292378
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