Flashcard FC294059
A autorização para obras ou eventos que perturbem a circulação depende do pagamento de taxa ao poder público?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A autorização para obras ou eventos que perturbem a circulação depende do pagamento de taxa ao poder público?
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Resposta
Exige permissão prévia do órgão/entidade de trânsito.Não está condicionada ao pagamento de taxa; cobrança exige previsão legal local.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292393
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