Flashcard FC294062
Quando a autoridade pode autorizar transporte de passageiros em veículo de carga ou misto e que condições devem ser obedecidas?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando a autoridade pode autorizar transporte de passageiros em veículo de carga ou misto e que condições devem ser obedecidas?
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Resposta
Ausência de linha regular: autoridade competente pode autorizar uso de veículo de carga ou misto para transporte de passageiros.Condições: observância das normas de segurança do CTB e do CONTRAN.
Autorização a título precário, excepcional, temporária e sujeita a condição ou revogação pela autoridade responsável.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292396
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