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Flashcard FC294063

A ilegibilidade do registrador instantâneo (tacógrafo) afasta a aplicação de penalidade se houver ficha de trabalho do motorista?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

A ilegibilidade do registrador instantâneo (tacógrafo) afasta a aplicação de penalidade se houver ficha de trabalho do motorista?
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Resposta

Não.
Tacógrafo é equipamento obrigatório.
Ilegibilidade configura infração autônoma.
A ficha de trabalho não substitui os registros legíveis; deve-se lavrar auto e aplicar medidas administrativas.




Veja como foi cobrado:
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