Flashcard FC294090
A frequência obrigatória em curso de reciclagem é penalidade administrativa aplicável a condutores condenados por delito de trânsito?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A frequência obrigatória em curso de reciclagem é penalidade administrativa aplicável a condutores condenados por delito de trânsito?
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Resposta
Sim.Penalidade administrativa aplicável a condutores condenados por delito de trânsito.
CONTRAN fixa conteúdo e duração do curso.
Não exclui punição criminal ou outras penalidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292424
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