Flashcard FC294100
O que caracteriza uma regra cogente?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O que caracteriza uma regra cogente?
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Resposta
Cumprimento obrigatórioNão pode ser afastada pela vontade das partes
Impõe-se por interesse público
Sujeita a sanções pelo descumprimento
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292434
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