Flashcard FC294101
Qual o prazo máximo para expedição da notificação da autuação, sob pena de arquivamento do auto e registro julgado insubsistente?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual o prazo máximo para expedição da notificação da autuação, sob pena de arquivamento do auto e registro julgado insubsistente?
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Resposta
30 diasTranscorrido esse prazo, o auto é arquivado e o registro considerado insubsistente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292435
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