Flashcard FC294104
De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda: Diferencie regularidade e consistência do auto de inf
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Diferencie regularidade e consistência do auto de infração.
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Resposta
Regularidade: forma do auto — tipificação, local, data, hora, placa, identificação do autuador.Consistência: materialidade e veracidade do fato narrado, elementos que comprovam a infração.
Ambas são exigidas; falta de qualquer pode levar ao arquivamento e ao registro como insubsistente.
Veja como foi cobrado:
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