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Flashcard FC294117

Quem assume a responsabilidade administrativa por atraso ou interrupção do serviço causada por veículo sem condições de operar (ex.: falta de combustível)?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quem assume a responsabilidade administrativa por atraso ou interrupção do serviço causada por veículo sem condições de operar (ex.: falta de combustível)?
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Resposta

Empresa operadora ou concessionária

Motorista pode responder disciplinarmente na esfera trabalhista,
mas a infração administrativa é da empresa.




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