Flashcard FC294142
O Passe Livre para pessoa com deficiência alcança o trecho intermunicipal quando há conexão entre linhas interestaduais e intermunicipais?
Lei nº 8.899/1994 - Lei do Passe Livre
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O Passe Livre para pessoa com deficiência alcança o trecho intermunicipal quando há conexão entre linhas interestaduais e intermunicipais?
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Resposta
Não.Trecho interestadual é o único coberto pela Portaria.
O trecho intermunicipal não está incluído e deve observar normas locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292476
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