Flashcard FC294143
Qual é o marco que define o início do prazo de uma concessão?
Lei nº 12.379/2011 - Sistema Nacional de Viação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o marco que define o início do prazo de uma concessão?
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Resposta
marco contratualDefinido no contrato e na legislação/regulação aplicável
Ex.: assinatura, entrada em vigor, transferência ou data expressa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292477
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