Flashcard FC294146
A concessão de desconto a usuário frequente depende do contrato e pode ensejar compensação para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro?
Lei nº 12.379/2011 - Sistema Nacional de Viação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A concessão de desconto a usuário frequente depende do contrato e pode ensejar compensação para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro?
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Resposta
Sim.Depende do contrato e da regulação.
Se reduzir receitas previstas, a concessionária pode ter direito a compensações ou ajustes tarifários para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292480
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