Flashcard FC294154
Como é outorgado o transporte rodoviário coletivo regular interestadual de passageiros?
Lei nº 12.379/2011 - Sistema Nacional de Viação
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como é outorgado o transporte rodoviário coletivo regular interestadual de passageiros?
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Resposta
Outorga:autorização pela ANTT ou procedimento administrativo público por concurso/seleção.
Não por licitação típica de concessão.
Semiurbano vincula-se ao âmbito intermunicipal/estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292488
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