Flashcard FC294158
Qual o regime jurídico de delegação do serviço público de transporte coletivo municipal e quais modalidades operacionais ele pode prever?
Legislações de Transportes dos Estados, Municípios e Distrito Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual o regime jurídico de delegação do serviço público de transporte coletivo municipal e quais modalidades operacionais ele pode prever?
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Resposta
Concessão, prazo de quinze anos.Modalidades: convencional, expresso, seletivo e especial ir e vir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292492
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