Flashcard FC294184
A administração ferroviária pode proibir, de forma absoluta, a travessia de tubulações e redes de transmissão?
Lei nº 14.273/2021 - Lei das Ferrovias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A administração ferroviária pode proibir, de forma absoluta, a travessia de tubulações e redes de transmissão?
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Resposta
Não.Há obrigação de compatibilização de usos.
Travessias podem ser admitidas com requisitos técnicos, de segurança e autorização/condicionamento da autoridade.
Instalações pré-existentes têm proteção; conflitos exigem soluções técnicas, indenização ou relocação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292518
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