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Flashcard FC294186

Qual a obrigação da administração ferroviária quando a paralisação da viagem não decorrer de culpa do passageiro?

Lei nº 14.273/2021 - Lei das Ferrovias

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Lei nº 14.273/2021 Lei das Ferrovias, responda:

Qual a obrigação da administração ferroviária quando a paralisação da viagem não decorrer de culpa do passageiro?
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Resposta

Obrigação de continuidade: transportar o passageiro ao destino por conta do transportador, em condições compatíveis com as da viagem original.
Exceção: força maior.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292520

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