Flashcard FC294190
A outorga impede automaticamente novas outorgas no mesmo corredor ou região?
Lei nº 14.273/2021 - Lei das Ferrovias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A outorga impede automaticamente novas outorgas no mesmo corredor ou região?
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Resposta
Não.A lei admite múltiplas intervenções, compartilhamento de infraestrutura e concorrência.
Exceção: exclusividade prevista em edital/contrato ou restrições técnicas, de segurança ou de planejamento devidamente fundamentadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292524
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