Flashcard FC294191
A inclusão de acesso na faixa de domínio de ferrovia alheia impede, por si só, a outorga por autorização?
Lei nº 14.273/2021 - Lei das Ferrovias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A inclusão de acesso na faixa de domínio de ferrovia alheia impede, por si só, a outorga por autorização?
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Resposta
Não.Não há vedação absoluta.
Exige-se: consentimento do titular, adequação técnica e condicionantes administrativas.
Podem ser exigidos acordos, compensações e medidas de mitigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292525
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