Flashcard FC294193
O prazo contratual longo das ferrovias exploradas em regime privado impede sua prorrogação?
Lei nº 14.273/2021 - Lei das Ferrovias
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O prazo contratual longo das ferrovias exploradas em regime privado impede sua prorrogação?
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Resposta
Não.
Admite prorrogação ou readequação contratual
observadas as normas e o instrumento contratual
para preservar o interesse público e a continuidade do serviço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292527
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