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Flashcard FC294193

O prazo contratual longo das ferrovias exploradas em regime privado impede sua prorrogação?

Lei nº 14.273/2021 - Lei das Ferrovias

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Lei nº 14.273/2021 Lei das Ferrovias, responda:

O prazo contratual longo das ferrovias exploradas em regime privado impede sua prorrogação?
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Resposta

Não.
Admite prorrogação ou readequação contratual
observadas as normas e o instrumento contratual
para preservar o interesse público e a continuidade do serviço.






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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292527

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