Flashcard FC294214
Qual a diferença entre caducidade e cassação de autorização administrativa?
Outros Temas da Legislação de Trânsito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre caducidade e cassação de autorização administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Caducidade: decorre de hipótese legal que torna a autorização inviável ou incompatível; não é sanção e não depende de processo.Cassação: é sanção administrativa aplicada mediante processo com direito de defesa.
Ambas exigem previsão normativa; o simples descumprimento não produz automaticamente a perda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292548
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em