FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC308952

O que significa o princípio do livre convencimento motivado na valoração do laudo pericial?

Criminalística

FGV · 2025

De acordo com o assunto Criminalística e Medicina Legal: Criminalística, responda:

O que significa o princípio do livre convencimento motivado na valoração do laudo pericial?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O juiz não é adstrito ao laudo; pode aceitá‑lo ou rejeitá‑lo, total ou parcialmente, desde que fundamente as razões (ex.: falhas metodológicas, falta de fundamentação técnica ou contradições) e possibilite impugnação ou novas perícias.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/308636

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo