Flashcard FC308952
O que significa o princípio do livre convencimento motivado na valoração do laudo pericial?
Criminalística
FGV · 2025
O que significa o princípio do livre convencimento motivado na valoração do laudo pericial?
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Resposta
O juiz não é adstrito ao laudo; pode aceitá‑lo ou rejeitá‑lo, total ou parcialmente, desde que fundamente as razões (ex.: falhas metodológicas, falta de fundamentação técnica ou contradições) e possibilite impugnação ou novas perícias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/308636
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