Flashcard FC309222
É necessária autorização judicial prévia para realizar aborto em gestação decorrente de crime sexual?
Medicina Legal
FGV · 2022
É necessária autorização judicial prévia para realizar aborto em gestação decorrente de crime sexual?
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Resposta
Não é necessáriaA decisão cabe ao médico, mediante pedido da gestante e avaliação clínica.
Deve-se adotar documentação probatória e prontuário detalhado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/308906
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