Flashcard FC309230
Qual condição psíquica decorrente de dependência ou intoxicação afasta a imputabilidade e gera isenção de pena?
Medicina Legal
FGV · 2022
Qual condição psíquica decorrente de dependência ou intoxicação afasta a imputabilidade e gera isenção de pena?
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Resposta
Inteira incapacidade de entender o caráter ilícito ou de se determinar segundo esse entendimento,relação causal com a conduta e prova pericial contemporânea.
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