Flashcard FC309234
Qual a incapacidade mental necessária para excluir a imputabilidade penal?
Medicina Legal
FGV · 2011
Qual a incapacidade mental necessária para excluir a imputabilidade penal?
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Resposta
Incapacidade total de compreender o caráter ilícito ou de determinar‑se segundo esse entendimento.Quadros leves não a atingem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/308918
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