Flashcard FC314741
Que tipo de responsabilidade têm os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução de programas, projetos ou serviços?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto AOCP · 2024
Que tipo de responsabilidade têm os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução de programas, projetos ou serviços?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Responsabilidade objetiva: não é necessária prova de culpa; exige-se prova do dano e do nexo causal, respeitados os limites da competência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312637
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em