Flashcard FC314744
Qual é o tipo de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de serviços de trân
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEV UECE · 2018
Qual é o tipo de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de serviços de trânsito?
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Resposta
Responsabilidade objetiva: basta provar dano e nexo causal.
Excludentes: força maior e culpa exclusiva da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312640
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