Flashcard FC314756
Qual a competência dos Cetrans/Contrandife em casos de inaptidão permanente constatada em exames de aptidão?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
Instituto AOCP · 2024
Qual a competência dos Cetrans/Contrandife em casos de inaptidão permanente constatada em exames de aptidão?
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Resposta
Julgar recursos contra decisões dos órgãos executivos estaduais que verifiquem inaptidão permanente nos exames de aptidão física, mental ou psicológica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312652
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