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Flashcard FC314762

Qual é a competência das JARI quanto à solicitação de informações para análise de recursos?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual é a competência das JARI quanto à solicitação de informações para análise de recursos?
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Resposta

Solicitar aos órgãos executivos de trânsito e rodoviários informações complementares para melhor analisar recursos, assegurando o contraditório e a ampla defesa.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312658

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