Flashcard FC314765
Qual é a competência da JARI quanto à obtenção de elementos para melhor análise de recursos administrativos?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
IBFC · 2022
Qual é a competência da JARI quanto à obtenção de elementos para melhor análise de recursos administrativos?
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Resposta
Solicitar informações complementares aos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários, como relatórios, imagens, mapas e laudos, para viabilizar análise precisa e decisão fundamentada, observando o devido processo e a ampla defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312661
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