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Flashcard FC314788

Que fatos relativos à habilitação os órgãos executivos de trânsito estaduais devem comunicar ao órgão executivo da União?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FCC · 2018

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Que fatos relativos à habilitação os órgãos executivos de trânsito estaduais devem comunicar ao órgão executivo da União?

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Resposta

Comunicar a suspensão, a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da CNH para registro no cadastro nacional.






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