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Flashcard FC314792

Qual é a atribuição dos órgãos executivos estaduais e do DF quanto ao credenciamento de órgãos ou entidades para atividades de trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEV UECE · 2018

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Qual é a atribuição dos órgãos executivos estaduais e do DF quanto ao credenciamento de órgãos ou entidades para atividades de trânsito?
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Resposta

Credenciar órgãos ou entidades para executar atividades previstas na legislação de trânsito, conforme norma do CONTRAN, sob supervisão e responsabilidade do órgão credenciador.






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