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Flashcard FC314802

O que é o Sistema Nacional de Trânsito e quais suas finalidades principais?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

O que é o Sistema Nacional de Trânsito e quais suas finalidades principais?
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Resposta

Órgãos e entidades da União, Estados, DF e Municípios.
Finalidades: planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia e operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e recursos e aplicação de penalidades.




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