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Flashcard FC314815

Quais são os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2013

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quais são os objetivos do Sistema Nacional de Trânsito?
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Resposta

Definir diretrizes da Política Nacional de Trânsito e fiscalizar seu cumprimento.
Padronizar normas e procedimentos com critérios técnicos, financeiros e administrativos.
Estabelecer fluxos de informação entre órgãos para integrar o sistema e subsidiar decisões.






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