Flashcard FC314818
Em que condições as Polícias Militares podem fiscalizar o trânsito como agentes?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2013
Em que condições as Polícias Militares podem fiscalizar o trânsito como agentes?
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Resposta
Quando houver convênio com o órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com autoridade sobre a via, atuando delegada e junto com os demais agentes credenciados.Veja como foi cobrado:
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