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Flashcard FC314828

Quais são as competências do órgão executivo federal de trânsito quanto a cumprir e fazer cumprir normas, supervisionar órgãos delegados e articular‑se com outros órgãos?

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

EXATUS · 2012

De acordo com o assunto Legislação de Trânsito e Transportes: Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Lei nº 9.503/1997, responda:

Quais são as competências do órgão executivo federal de trânsito quanto a cumprir e fazer cumprir normas, supervisionar órgãos delegados e articular‑se com outros órgãos?
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Resposta

Implementar e garantir a aplicação das normas e diretrizes do CONTRAN.
Supervisão, coordenação e correição dos órgãos delegados e controle da execução da Política e do Programa Nacional de Trânsito.
Articular‑se com órgãos de trânsito, transporte e segurança pública para combater a violência no trânsito.






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