Flashcard FC314831
A advertência aplicada por órgão executivo de trânsito pode ser feita oralmente?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CETAP · 2010
A advertência aplicada por órgão executivo de trânsito pode ser feita oralmente?
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Resposta
Não. Deve ser registrada por escrito, garantindo ciência, prova e o direito ao contraditório e à defesa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312727
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