Flashcard FC314836
Que tipo de responsabilidade têm os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2010
Que tipo de responsabilidade têm os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito por danos decorrentes de ação, omissão ou erro?
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Resposta
Objetiva
Exige prova do dano e do nexo causal, não de dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/312732
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